• Aquisição de Armas e Munições para Atiradores Desportivos

Conforme a legislação vigente, os atiradores desportivos podem adquirir armas, munições e insumos dentro dos seguintes limites anuais:

  Limite de armas Munições por Atirador Munições por Arma .22 LR ou SHORT
Atirador Nível 1 Até 4 armas de fogo de uso permitido Até 4.000 cartuchos Até 8.000 cartuchos
Atirador Nível 2 Até 8 armas de fogo de uso permitido Até 10.000 cartuchos Até 16.000 cartuchos
Atirador Nível 3 Até 16 armas de fogo, das quais até 4 poderão ser de uso restrito Até 20.000 cartuchos Até 32.000 cartuchos

Nível I - oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada doze meses, para o atirador de nível 1;

Nível II - doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, distrital, regional ou nacional, a cada doze meses, para o atirador de nível 2; e

Nível III - vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de doze meses, para o atirador de nível 3.

Observações:

  • As munições adquiridas devem corresponder às armas registradas no CR (Certificado de Registro) do atirador.

  • Caso utilize arma de uma entidade de tiro ou outro atirador, é necessário apresentar declaração do proprietário.

  • O Comando do Exército pode autorizar, excepcionalmente, a aquisição de até 4 armas de uso restrito e 6.000 cartuchos anuais para atiradores de Nível 3.

  • Para atiradores de alto rendimento, pode haver autorização para aquisição de armas e munições acima dos limites estabelecidos, mediante comprovação de necessidade.

 

  • Atiradores de Alto Rendimento

Categoria Limite de Armas Limite de Munição (pode ser ampliado em 20%)
Alto Rendimento Até 16 armas (8 de uso restrito) Conforme necessidade de competições oficiais

 

  • Aquisição de Armas e Munições por Profissionais de Segurança

Profissão Quantidade de Armas Permitida Armas de Uso Restrito
PMs, CBMs, GSI Até 4 armas Até 2 armas (1 longa para ativo)
ABIN, Policiais Legislativos, Receita Federal Até 2 armas Até 2 armas
Guardas Municipais Até 2 armas Até 2 armas

 

Profissão Munição Permitida por Arma
ABIN, Policiais Legislativos, Receita Federal Até 600 cartuchos de munição de uso retrito
Guardas Municipais Até 600 cartuchos de munição de uso restrito